Políticas públicas para eficiência energética e energia renovável no novo contexto de mercado: Uma análise da experiência recente dos EUA e do Brasil

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Resenha

por Jeverson Barbieri (Revista eletrônica Comciência/SBPC)

O livro Políticas Públicas para Eficiência Energética e Energia Renovável no Novo Contexto de Mercado torna-se leitura importante e obrigatória porque carrega em seu conteúdo uma importante organização de idéias visando incentivar o setor energético a duas práticas importantes: uma maior participação de fontes renováveis dentro de sua matriz energética e maiores esforços no sentido de economizar o consumo de energia elétrica.

O tema, assim como o livro, é bastante atual e contempla todo o novo processo regulatório existente no Brasil, a partir da privatização, onde novos atores são os responsáveis por decisões fundamentais e novos investimentos no setor.

Gilberto Jannuzzi, especialista em Energia e Meio Ambiente, mostra o cenário atual das políticas públicas no setor energético e faz uma análise profunda sobre a recente experiência dos EUA que, mesmo tentando garantir e estimular a utilização de formas mais sustentáveis de energia, introduziram reformas no setor energético permitindo uma livre concorrência entre produtores de energia.

O objetivo do livro é fazer com que a experiência americana sirva, de alguma forma, como parâmetro para o processo que está ocorrendo no Brasil e chama a atenção para os riscos que a privatização e a introdução de competição possam gerar, sem que as características de interesse público do setor energético estejam definidas.

Outro ponto importante levantado no livro é a queda acentuada em Pesquisa & Desenvolvimento na área energética. Existem, segundo o autor, dois motivos principais que preocupam bastante: a crescente evidência de que os impactos ambientais das fontes e tecnologias de combustão de energéticos são grandes e crescentes e, ainda, que novas alternativas possam ser investigadas para poder atingir metas mesmo modestas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto.

O autor chama a atenção para que maiores esforços de P&D sejam feitos para que tecnologias de uso eficiente de energia e fontes renováveis venham a se tornar mais atraentes frente às alternativas convencionais que deverão ter preços menores, como resultado de maior competição.

Jannuzzi alerta ainda para o fato de que as motivações e o processo de reforma introduzidas no Brasil são completamente diferentes das observadas nos EUA. Primeiro porque nos momentos de reforma haveria uma orientação do órgãos ligados ao setor público de energia para se afastarem das ações de eficiência energética e também de P&D. Um dos elementos componentes dessa estratégia foi a criação pela ANEEL, a partir de uma resolução obrigando as empresas privatizadas a recolher 1% de suas receitas para alocação em medidas e programas de eficiência energética e P&D.

Um outro fator importante citado pelo autor é a pouca experiência que o Brasil possui na criação de regras e incentivos para as companhias de eletricidade investirem em eficiência energética.

O autor mostra que, a experiência brasileira, serve para ilustrar a necessidade de se explicitar uma política mais clara para a aplicação de recursos regulados. Apenas a criação de um mecanismo para financiar bens públicos como eficiência energética e P&D não é suficiente para garantir a satisfação de interesses públicos que o regime de mercado não pode prover.

Resumo

No Brasil e em vários outros países, o setor energético passa por grandes transformações na sua estrutura de gerenciamento, nas decisões de novos investimentos e nas formas da sociedade implementar mecanismos de controle e regulação. Este é um fenômeno relacionado com novas condições financeiras, tecnológicas e econômicas principalmente para a geração de eletricidade. De uma forma geral, a grande preocupação dessas reformas é garantir competitividade, eficiência econômica para o setor e maiores investimentos da iniciativa privada. Dependendo da situação em cada país tem se observado maior ou menor ênfase em um desses aspectos.

É possível notar, no entanto, que o denominador comum dessas mudanças é um enfraquecimento do poder público, seja ele como o principal gestor da indústria de eletricidade, ou como regulador de uma concessão privada para a oferta de serviços de energia (conforme era o caso dos EUA até recentemente). Algumas das reformas inclusive, especialmente aquelas que se preocupam em introduzir maior competição no segmento da geração, têm provocado um completo desinteresse em promover serviços de utilidade pública, como é o caso da eficiência energética, seja pelas companhias de geração, ou distribuição de eletricidade.
O grande desafio dessas mudanças é, a nosso ver, garantir que a indústria de eletricidade além de ser competitiva, seja capaz também de atender objetivos sociais, de proteção ambiental, e assegurar investimentos que promovam maior sustentabilidade do sistema energético para o futuro. É com esse objetivo que se desenvolve o presente trabalho para analisar a experiência recente dos EUA com relação a reestruturação do seu setor elétrico e iniciativas desenvolvidas naquele país para preservar os "bens públicos". Este país teve um desempenho diferenciado nessa questão quando comparado com os demais e, embora as reformas estejam sendo feitas para promover uma agressiva competição nos serviços de energia, tem havido preocupação em manter o caráter de "indústria de interesse público".

A tendência das reformas no Brasil é fazer com o setor público participe cada vez menos de iniciativas diretamente relacionadas com eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento e fontes renováveis, e se dedique mais à criação de um ambiente favorável para que outros agentes se envolvam nessas atividades.
A análise aqui desenvolvida para o caso norte-americano procura aproveitar sua larga experiência em criar incentivos através de regulação para estimular a ação de companhias de energia em investimentos em programas de eficiência energética, embora tenham sido concebidos durante um período onde ainda não havia competição.

Nossa intenção aqui é a de procurar entender quais são e quais foram as motivações para preservar "bens públicos" nesse período de reformas e, na medida do possível, procurar descrever os mecanismos que estão sendo discutidos ou colocados em prática para a promoção desses bens no ambiente de maior competição.
Verificamos, como conclusão do trabalho, que três fatores tem sido especialmente importantes para a preservação dos aspectos de utilidade pública da indústria de eletricidade nos EUA. Em primeiro lugar destacamos a forte tradição do país na implementação de programas federais, estaduais e regionais de conservação de energia e proteção ambiental. Essas iniciativas são uma importante herança das várias décadas de rigorosa regulação pública a que esteve submetida a indústria de eletricidade nos EUA, que inclusive, foi responsável pela criação de mercados para várias tecnologias eficientes e de energia renovável. Outro fator foi a participação da sociedade civil, seja através de grupos de proteção ao consumidor, ambientalistas, acadêmicos, grupos comerciais e industriais ligados a fontes renováveis. Finalmente observamos o interesse e sintonia de órgãos legislativos, tanto no âmbito federal como estadual, para atender às reivindicações e preocupações da sociedade. Trata-se de um processo ainda em elaboração e com diferentes enfoques de acordo com as especificidades de cada estado, mas que oferece uma contribuição e inspiração para que iniciativas semelhantes sejam experimentadas em países como o Brasil.

O presente trabalho consiste de 9 capítulos. Inicialmente são apresentados os conceitos de bens e benefícios públicos do sistema energético. No segundo capítulo analisam-se as principais causas e objetivos das reformas nos EUA, buscando evidenciar as principais mudanças que poderiam comprometer o papel de interesse público dessa indústria. Os capítulos seguintes discutem com maiores detalhes os efeitos das reformas do setor para a eficiência energética, fontes renováveis e pesquisa e desenvolvimento, procurando mostrar as iniciativas que foram realizadas naquele país para garantir esses aspectos. O capítulo 6 discute o importante papel desempenhado pela opinião pública organizada através de grupos civis na manutenção dos aspectos de interesse público da indústria. O capítulo 7 resume alguns dos principais mecanismos utilizados pelos governos estaduais e federal para promover programas de bens públicos nos EUA. O capítulo 8 apresenta uma análise do mecanismo regulatório colocado em prática no Brasil para fomentar investimentos em eficiência e pesquisa e desenvolvimento pelas empresas privatizadas, com o objetivo de verificar se está sendo realmente eficaz para prover bens públicos para o país. As conclusões estão discutidas no capítulo final.

Errata

Página XX

1) Acrescentar: ESE - Empresa de Serviços de Energia, o mesmo que ESCO.

2) Corrigir: G-77 em lugar de G7.

Página 32

Final do primeiro parágrafo: eliminar "de se produzir energia".

Página 47

Último parágrafo: 4a. linha ...época de haveria... substituir "de" por "que".

Página 51

Tabela 9: Substituir (GW) por (MW)

Página 103

Último parágrafo: substituir "convergiam" por "convirjam".

Página 113

Hardin. G. (1998) substituir data: (1968).

1) Acrescentar: ESE - EMpresa de Serviços de Energia, o mesmo que ESCO.